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20/07/2016
MT não tem vagas para criminosos com problemas mentais

A falta de lugares adequados para abrigar criminosos com problemas mentais é uma crítica da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda. Segundo a magistrada, em Mato Grosso há apenas um lugar que é um anexo na Penitenciária Central com pouco mais de 20 vagas para um Estado inteiro. 

“A pessoa com doença mental e que comete um crime é muito perigosa e a qualquer hora pode cometer outro. Então você não pode superlotar os locais e colocar muitos deles juntos, porque eles podem se matar”, afirma Selma Arruda. 

A magistrada confirma que as poucas vagas são insuficientes para o Estado, desta forma o restante das pessoas com problemas mentais que cometem crimes são colocadas com os presos comuns. Desta forma, os doentes mentais podem estar misturados com os mais de 10 mil reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso. A magistrada lamenta a situação, já que em outros Estados, como Minas Gerais, por exemplo, existem penitenciárias inteiras para estas pessoas. 

“Com isso eles acabam sofrendo abusos sexuais, servindo de empregados, sendo torturados nos presídios, é uma situação lamentável”, disse. 

A reportagem entrou em contato com alguns psiquiatras da Associação Mato-grossense de Psiquiatria, que confirmaram a realidade. Segundo os profissionais, não há qualquer respaldo do Estado em relação às pessoas com problemas mentais. Em muitos casos, nem mesmo os medicamentos são fornecidos pelo Estado, tendo a família que comprar. Assim, os psiquiatras confirmam que “o barril de pólvora” que já é uma prisão, acaba com a chama acesa. 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso confirmou que de fato não há atendimento específico para estas pessoas. Segundo a secretaria, não há unidades com celas especiais para cidadãos que já têm uma enfermidade ou que a adquire nas penitenciárias. “Estes são encaminhados para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), ou para unidades de saúde com profissionais capacitados para atendê-los”, confirmou a secretaria. 

Outra crítica da juíza Selma Arruda é em relação à falta de políticas públicas no Estado. Segundo ela, hoje o que se entende por política pública é combater o criminoso correndo atrás dele na rua. 

“O Brasil é pobre em política pública, vivemos em um país capitalista que impõe ao cidadão a obrigação de ter pelo menos um iPhone, pelo menos um Samsung do modelo tal. Mas, por outro lado, é um país extremamente pobre em que as pessoas vão fazer exatamente isso. As pessoas vão fazer algo errado para ter aquilo que na televisão enxergam como o ideal, a coisa certa”, frisa a juíza. 

Selma diz que o Brasil precisa avançar muito para diminuir esta desigualdade. Um dos avanços é em relação à política para quem está refém da droga ter que se tratar. “Mas quantos lugares de tratamento do Estado você conhece em Mato Grosso? Quantos lugares do Estado têm para abrigar pessoas com doença mental e que cometem crime?”, indaga a magistrada. 

 
Diário de Cuiabá

 

 
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